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MSC 1216/1996 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/11/1996

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 01 97 PAG 0860 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1996/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 10 01 97 PAG 0860 COL 01.
25/02/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
10/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu
23/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 3190/2005, pelo Dep. Jader Barbalho - Presidente da CCTCI
13/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3190/05 da CCTCI, solicitando a reconstituição deste Projeto.
14/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI, o projeto reconstituído.
21/09/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
05/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação. Inteiro teor
20/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
26/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
28/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1996/2005
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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2005 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/11/2005 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/11/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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