MSC 1216/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3190/2005 => MSC 1216/1996 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 23/08/2005 | Jader Barbalho - Presidente da CCTCI | Requer a reconstituição de processo. Inteiro teor |