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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 7080/2002

Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
04/09/2003

Ementa
Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da tramitação do PL 7080 / 02.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/09/2003	À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se. DCD 25 09 03 Pag 49935 Col 02. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso pelo Dep. Gonzaga Patriota
22/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se. DCD 25 09 03 Pag 49935 Col 02. Inteiro teor Encaminhado à CCP. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/09/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.
29/09/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR.
29/09/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
30/09/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à SGM.
06/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência da CD: acolho o presente Recurso para, no mérito, negar-lhe o provimento, mantendo-se a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
24/05/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor

REC 68/2003 => PL 7080/2002