MSC 1105/1999
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 2683/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 12 de julho de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Íris Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/08/1999 | DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 31/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 05/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 22/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 04/12/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 19/12/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|