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MSC 856/1998 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/07/1998

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada no PDC 303/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
05/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
21/02/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
10/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus
27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
06/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paulo Marinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, João Batista e Julio Semeghini.
30/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval, Dep. João Batista e Dep. Julio Semeghini).
  • Prazo de vista encerrado.
11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformada no PDC 303/2003
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Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/05/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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