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PL 1926/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Kassab - PFL/SP

Apresentação
09/09/2003

Ementa
Institui o Indice Brasileiro de Inclusão Digital ( IBID)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/09/2003	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003	30/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/04/2005	26/04/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL-SP). Inteiro teor
19/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
22/09/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PÁG 49226 COL 01. Inteiro teor
23/09/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
28/10/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro
29/10/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003
05/11/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
03/12/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Pinheiro Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
08/12/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/12/04 PÁG 54202 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC)
25/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/04/2005
02/05/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
29/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
31/08/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 191 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor