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PL 1914/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcus Vicente - PTB/ES

Apresentação
09/09/2003

Ementa
Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para fixação de indenização por danos morais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2003 Apense-se este ao PL-7124/2002. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 804/10/PS-GSE.
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES). Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 03 PÁG. 49853 COL 01. Inteiro teor
06/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Desapensação automática deste do PL 7.124/02, principal, em face do arquivamento do principal.
06/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1165/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
09/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 804/10/PS-GSE.
11/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. Inteiro teor
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  • 09/11/2010 - 14h30

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