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MSC 503/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/04/1999

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 17 de novembro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 2682/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 20 04 99 16648 COL 01.
12/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
05/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Goldman
21/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alberto Goldman Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Goldman, pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Transformado no PDC 2682/2002
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões