MSC 460/1996
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1632/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/05/1996
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1996, que "renova a concessão da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/06/1996 | PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 96 PAG 15947 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1632/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/06/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/06/1996 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/06/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 09/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 29/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 13/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 28/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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