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MSC 460/1996 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1996, que "renova a concessão da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso".

TVR 269/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

TVR 372/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.850, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 624, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e Esportiva de Campo Bonito - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bonito, Estado do Paraná.

TVR 378/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia.

TVR 381/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 16 de abril 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Terenos - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 386/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

TVR 387/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Central Carapina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.

TVR 388/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajati, Estado de São Paulo.

TVR 389/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Nova Esperança de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada de Pedras, Estado da Bahia.

TVR 390/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.

TVR 393/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 394/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Flexeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de Alagoas.

TVR 399/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Esperança e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiba, Estado da Bahia.

TVR 400/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Candelariense - ACOMCAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 405/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - ARCGUA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.

TVR 406/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

TVR 407/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais "José Fernandes da Silva" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais.

TVR 414/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.

TVR 420/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,

TVR 421/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.