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MSC 383/2000 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/03/2000

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
26/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO
29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor
  • Solicita à Presidência da República o envio de uma nova Mensagem contendo um texto corrigido; o estatuto da companhia que será criada e que ficará sob a supervisão da Organização, e uma exposição de motivos mais detalhadas que realmente forneça elementos para formar a opinião desta Casa sobre a Matéria. Inteiro teor
12/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

07/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE)
05/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
15/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5209/2009 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que requer a reconstituição da Mensagem nº 383, de 2000, do Poder Executivo. Inteiro teor
29/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5209/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se". DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 01. Inteiro teor
02/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR)
17/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Francisco Rodrigues Inteiro teor
29/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 712/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicito ao Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a retirada de tramitação da Mensagem nº 383, de 2000, referente ao texto emendado da Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT), aprovado por ocasião da 12ª Assembleia Geral das Partes, realizada em Londres, em 24 de abril de 1998.
    ". Inteiro teor
05/01/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o Mem. nº 2/17 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
06/01/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Mem. nº 2/17-COPER.
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões