| MSC 712/2016 MESA => MSC 383/2000
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Mensagem de Retirada de proposição |
29/12/2016 |
Poder Executivo |
Solicito ao Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a retirada de tramitação da Mensagem nº 383, de 2000, referente ao texto emendado da Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT), aprovado por ocasião da 12ª Assembleia Geral das Partes, realizada em Londres, em 24 de abril de 1998.
Inteiro teor
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