REQ 75/2003 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/09/2003

Ementa
Requerem a convocação do Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Senhor Embaixador Celso Amorim, com a finalidade de prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito de ações não autorizadas efetuadas por funcionário do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos no território brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Requerimento com alterações,transformando o termo"convocar" em "convidar".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 75/2003, pela Deputada Maninha (PT-DF), que: "Requerem a convocação do Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Senhor Embaixador Celso Amorim, com a finalidade de prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito de ações não autorizadas efetuadas por funcionário do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos no território brasileiro". Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento com alterações,transformando o termo"convocar" em "convidar".
Sessões e Reuniões
  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária