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PL 1834/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
28/08/2003

Ementa
Acrescenta um inciso X ao art. 9º e um art. 11-A à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Dados Complementares:
Inclui a Auditoria Ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2004 Apense-se ao PL-1254/2003
Deferido Ofício nº 21/04, da CDCMAM, solicitando esta apensação.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003 22/09/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
18/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
19/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003
22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PAG 49221 COL 02. Inteiro teor
25/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto
26/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1254/2003
    Deferido Ofício nº 21/04, da CDCMAM, solicitando esta apensação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
24/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1046, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que requer o ARQUIVAMENTO dos Projetos de Leis n.º 1.834/2003; 4.960/2005; 6.134/2005; 6.814/2006 e o Projeto de Lei Complementar n.º 343/2006. Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 1046/07, em face do deferimento do requerimento REQ 1098/2007.
    DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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