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PDC 100/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
27/05/2015

Ementa
Susta o plano de desinvestimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2015 Devolva-se a proposição, na forma do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do RICD (matéria alheia à competência da Câmara). Publique-se. Oficie-se ao Autor. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 100/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Susta o plano de desinvestimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras". Inteiro teor
11/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, na forma do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do RICD (matéria alheia à competência da Câmara). Publique-se. Oficie-se ao Autor. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
15/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/15, PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 34/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Recorre contra a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2015".
    DCD de 27/06/15 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor
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