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PL 1718/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
18/08/2003

Ementa
Altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Dados Complementares:
Reserva para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste parcela dos recursos do FAT, segundo o critério populacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2004 Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/10/2004 18/10/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e Interior,
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
11/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003 PÁG 46444 COL 01. Inteiro teor
12/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
18/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro
23/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/01/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDU e incluir esta Comissão.
    DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.
  • Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    . (Novo Despacho) Inteiro teor
31/08/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
14/10/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
15/10/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/10/2004
25/10/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
24/05/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
21/06/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 29/06/05 PÁG 29543 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 187 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2005 - 15h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2005 - 09h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2005 - 15h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas