REQ 37/2015 CDU
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Filho - PMDB/MA
Apresentação
22/05/2015
Ementa
Requer realização de três audiências públicas para debate do PL nº 6.830, de 2013, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Audiências realizadas nos dias 08/07; 12/08; 26/08 de 2015. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 27/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 26/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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