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PL 1684/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Davi Alcolumbre - PDT/AP

Apresentação
13/08/2003

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2004 Tendo em vista o deferimento do requerimento nº 1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.
(Novo Despacho).
DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1684/2003 ( 1 )

  • PL 4046/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP). Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003
08/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44620 COL 02. Inteiro teor
17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Athos Avelino
18/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Inteiro teor
27/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1560/2003. Deferido Requerimento nº 1415/03, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 1560/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o deferimento do requerimento nº 1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.
    (Novo Despacho).
    DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.
26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 27/03/2004.
12/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4046/2004.
21/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição deste, e do PL 4046/2004, apensado. Inteiro teor
11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04,Pag 49925 Col 02, Letra A. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02. Inteiro teor
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/11/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2004 - 14h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas