PL 1684/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/09/2003

Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

27/11/2003

Apense-se ao PL-1560/2003. Deferido Requerimento nº 1415/03, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.

25/03/2004

Tendo em vista o deferimento do requerimento nº 1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.
(Novo Despacho).
DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.