PL 1684/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/09/2003 |
Às Comissões de |
| 27/11/2003 |
Apense-se ao PL-1560/2003. Deferido Requerimento nº 1415/03, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02. |
| 25/03/2004 |
Tendo em vista o deferimento do requerimento nº 1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD. |