Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 17/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denunciais de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes Empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: constitui CPI, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno.
  DCD de 04/03/16 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GILBERTO CARVALHO para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CRISTINA MAUTONI para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador da República FREDERICO DE CARVALHO PAIVA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Delegado Federal MARLON NASCIMENTO ARAÚJO". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ JOÃO APPEL DE MATTOS para prestar depoimento.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILAS RONDEAU para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO, por meio de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, e de seus eventuais desdobramentos, incluídos os sigilos quebrados e/ou transferidos nos aludidos inquéritos, ao Juiz Federal titular da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 57/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) DYOGO OLIVEIRA para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARCELO NASCIMENTO ARAUJO, para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GUIDO MANTEGA para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 64/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MAURO MARCONDES para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ RICARDO DA SILVA para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE PAES DOS SANTOS para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 68/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HALYSSON CARVALHO SILVA para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) OTACÍLIO CARTAXO para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 70/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) EDUARDO GONÇALVES VALADÃO para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 71/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja solicitado ao excelentíssimo Juiz da 10ª Vara Federal, a remessa de cópia de todos os documentos, que estejam em seu poder, proveniente da Operação Zelotes". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 72/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 73/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 74/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "
  Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 75/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja solicitado junto ao CARF, a lista de todos os devedores e os respectivos valores devidos relativos às fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, em virtude de supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 76/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 77/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer sejam tomadas as providencias necessárias à convocação do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA,". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 78/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 79/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer a convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado e da Sra. Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 94/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 95/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Guido Mantega, ex Ministro de Estado da Fazenda". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 96/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Ricardo da Silva, ex conselheiro do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 97/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Ferraz, ex presidente da Mitsubishi Motors Corporation no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Octacilio Cartaxo". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 99/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Edison Pereira Rodrigues e Meigan Pereira Rodrigues, ex conselheiros do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 100/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Victor Garcia Sandri, , da empresa Cimentos Penha". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 101/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MAURO MARCONDES MACHADO, diretor da empresa MARCONDES E MARTORI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 102/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 103/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 104/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 105/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 106/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 107/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor Frederico Paiva, Procurador Geral da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 108/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor Marlon Cajado, Delegado da Polícia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 109/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 110/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 111/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 112/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 113/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer sejam requisitados documentos e informações junto à CPI do CARF no Senado". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 114/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 115/2016, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer seja convidado o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 132/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 133/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 134/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 135/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do CARF para prestar depoimento.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 136/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF para prestar depoimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 137/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 138/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva no que tange os indícios de corrupção ativa de Conselheiro do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 139/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do CARF para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 140/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 141/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do CARF para esclarecimentos.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 142/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Mauro Marcondes e a Senhora Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para oitiva nesta CPI". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 216/2016, pelo Deputado Altineu Côrtes (S.PART.-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor João Alves de Queiroz Filho - Fundador do grupo Hypermarcas S.A". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 217/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Sr. José Pereira de Barros Neto, Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 219/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre processos administrativos e estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 218/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre processos administrativos e estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 218/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a convocação do Senhor GERALDO EBLING ENCK, CEO da Evora S/A, para prestar esclarecimentos à CPI do CARF (RCP nº 17/2015), no tocante às 'denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 219/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre processos administrativos e estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 236/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita a convocação da Sra. Fabiana Vieira Lima, Corregedora Geral do Ministério da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 238/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o esquema da venda de decisões do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 239/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 240/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 241/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senador da república Senhor DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 242/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 243/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Gilberto Carvalho, ex-Secretário-Geral da Presidência da República". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 244/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Erenice Guerra, ex Ministra de Casa Civil". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa.
• Aprovado requerimento n. 67/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE PAES DOS SANTOS para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 84/2016 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS.
• Aprovado requerimento n. 124/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS, sócio da empresa Davos Energia Ltda , para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 147/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Alexandre Paes dos Santos, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 249/2016 do Sr. Alexandre Baldy que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação e oitiva do Sr. Alexandre Paes dos Santos.
• Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda.
• Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI.
• Aprovado requerimento n. 63/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GUIDO MANTEGA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 87/2016 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GUIDO MANTEGA, ex-Ministro da Fazenda.
• Aprovado requerimento n. 95/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Guido Mantega, ex Ministro de Estado da Fazenda
• Aprovado requerimento n. 122/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda.
• Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil.
• Aprovado requerimento n. 69/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) OTACÍLIO CARTAXO para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 98/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Octacilio Cartaxo
• Aprovado requerimento n. 140/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos.
• Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que
  Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil..
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação e oitiva do Sr. Otacílio Dantas Cartaxo.
• Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que solicita a convocação da Sra. Fabiana Vieira Lima, Corregedora Geral do Ministério da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI.
• Apresentação do Requerimento n. 310/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 311/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios". Inteiro teor
• Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que solicita a convocação da Sra. Fabiana Vieira Lima, Corregedora Geral do Ministério da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI.

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 313/2016, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "
  Requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, Senhor Juliano Costa Couto, prestar esclarecimentos a esta CPI.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 314/2016, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 315/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita a convocação do Sr. Edison Pereira Rodrigues.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 316/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita a convocação e oitiva do Sr. Eduardo Cerqueira Leite". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 317/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita a convocação do Sr. Lutero Fernandes do Nascimento". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 318/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita a convocação do Sr. Jorge Victor Rodrigues". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 319/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 320/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita a convocação do Sr. João Inácio Puga". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 321/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 322/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "solicita a convocação para oitiva JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 323/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Convocação para oitiva de Paulo Roberto Cortez, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 324/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Convocação para oitiva de Eduardo Sirotsky Melzer, da Diretoria Executiva do Grupo RBS, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 327/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Instituto Fernando Henrique Cardoso". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 328/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Fernando Henrique Cardoso". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 329/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado, mulher de Mauro Marcondes Machado.
• Aprovado requerimento n. 49/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CRISTINA MAUTONI para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 82/2016 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado
• Aprovado requerimento n. 126/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO, sócia da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos Ltda., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf.
• Aprovado requerimento n. 130/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento
• Aprovado requerimento n. 150/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 185/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDISON PEREIRA RODRIGUES para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação do Sr. Edison Pereira Rodrigues.
• Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf.
  
• Aprovado requerimento n. 136/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 153/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação da Sra. Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 163/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 99/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Edison Pereira Rodrigues e Meigan Pereira Rodrigues, ex conselheiros do CARF
• Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita Federal.
• Aprovado requerimento n. 128/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EDUARDO CERQUEIRA LEITE, Servidor Público da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 151/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Eduardo Cerqueira Leite, ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 175/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDUARDO CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação e oitiva do Sr. Eduardo Cerqueira Leite.
• Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para favorecer a Laser Tech.
• Aprovado requerimento n. 120/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal.
• Aprovado requerimento n. 119/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal.
• Aprovado requerimento n. 152/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Jeferson Ribeiro Salazar, ex-auditor Fiscal do Tesouro Nacional, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 158/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação para oitiva JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF.
• Aprovado requerimento n. 17/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA.
• Aprovado requerimento n. 189/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO INÁCIO PUGA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 233/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a Convocação do Sr. João Inácio Puga, para prestar esclarecimentos, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação do Sr. João Inácio Puga
• Aprovado requerimento n. 20/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
• Aprovado requerimento n. 121/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do CARF
• Aprovado requerimento n. 146/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Jorge Victor Rodrigues, servidor do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 188/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação do Sr. Jorge Victor Rodrigues
• Aprovado requerimento n. 21/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf.
• Aprovado requerimento n. 66/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ RICARDO DA SILVA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 96/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Ricardo da Silva, ex conselheiro do CARF
• Aprovado requerimento n. 116/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do CARF para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 145/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação e oitiva do Sr. José Ricardo da Silva.
• Aprovado requerimento n. 26/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento.
• Aprovado requerimento n. 149/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 161/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que
  Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação do Sr. Lutero Fernandes do Nascimento
• Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M).
  
• Aprovado requerimento n. 65/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MAURO MARCONDES para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 90/2016 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação do senhor Mauro Marcondes Machado.
• Aprovado requerimento n. 101/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MAURO MARCONDES MACHADO, diretor da empresa MARCONDES E MARTORI.
• Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que solicita a convocação dos Srs. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento nesta CPI.
• Aprovado requerimento n. 79/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado e da Sra. Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 102/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos.
• Aprovado requerimento n. 142/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Mauro Marcondes e a Senhora Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para oitiva nesta CPI.
• Aprovado requerimento n. 248/2016 do Sr. Alexandre Baldy que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado e Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado.
• Aprovado requerimento n. 34/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil.
• Aprovado requerimento n. 97/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Ferraz, ex presidente da Mitsubishi Motors Corporation no Brasil
• Aprovado requerimento n. 169/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO ARANTES FERRAZ para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que
  Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita-se a convocação para oitiva do Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da MMC/Mitsubishi Brasil
• Aprovado requerimento n. 35/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf
• Aprovado requerimento n. 139/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do CARF para prestar esclarecimentos.
• Aprovado requerimento n. 166/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO ROBERTO CORTEZ para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que convocação para oitiva de Paulo Roberto Cortez, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF.
• Aprovado requerimento n. 37/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva na ocorrência de corrupção ativa de Conselheiro do Carf.
• Aprovado requerimento n. 138/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva no que tange os indícios de corrupção ativa de Conselheiro do CARF.
• Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que solicita a convocação do Sr. Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, para prestar depoimento nesta CPI.
• Aprovado requerimento n. 141/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do CARF para esclarecimentos.
  
• Aprovado requerimento n. 165/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. NELSON MALLMANN para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 68/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HALYSSON CARVALHO SILVA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 70/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) EDUARDO GONÇALVES VALADÃO para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 88/2016 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Joseph Safra Presidente do Banco Safra S.A
• Aprovado requerimento n. 171/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EIVANY ANTÔNIO DA SILVA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 177/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LYTHA SPÍNDOLA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 246/2016 do Sr. Alexandre Baldy que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LYTHA SPÍNDOLA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 197/2016 do Sr. Wellington Roberto que requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Robert Rittscher - Presidente da MMC automotores)
• Aprovado requerimento n. 221/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a Convocação dos Srs. Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz, Presidente e ex-Presidente, respectivamente, da MMC - Mitsubishi para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 333/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Senhor WALTER FARIA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 334/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 335/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação dos Senhores VLADIMIR SPINDOLA E CAMILO SPINDOLA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 336/2016, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação Requerimento 304/2016, de minha autoria". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 339/2016, pelos Deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e outros, que: "Solicita que seja convidado o Sr. Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 340/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 341/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a convocação de Josué Augusto Pancini, Vice-Presidente do Banco Bradesco, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 343/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita que seja convidado o Sr. Gerson D''Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 337/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a convocação de servidores do Departamento de Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 338/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a convocação de servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Apresentação do Requerimento n. 344/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer as providencias necessárias para que o Banco do Brasil encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 345/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer as providencias necessárias para que a Caixa Econômica Federal encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 348/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 350/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 351/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 352/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 353/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 354/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 355/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 356/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 357/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 358/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 359/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 360/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 349/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 362/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Paulo Roberto Júlio Ferreira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 363/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4482/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI CARF por 90 dias". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Aprovado requerimento n. 179/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 06.265.629/0001-40, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2015.
• Aprovado requerimento n. 73/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
• Aprovado requerimento do Sr. Izalci que
  Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
• Aprovado requerimento n. 75/2016 do Sr. Izalci que requer seja solicitado junto ao CARF, a lista de todos os devedores e os respectivos valores devidos relativos às fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, em virtude de supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal.
• Aprovado requerimento n. 111/2016 dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão que requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda.
• Aprovado requerimento n. 183/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, dos PROCESSOS APONTADOS COMO SUSPEITOS NA OPERAÇÃO ZELOTES ao CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF.
• Aprovado requerimento n. 253/2016 do Sr. Alexandre Baldy que requer sejam tomadas as providencias necessárias para que o Superior Tribunal Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de inteiro teor dos autos do Inquérito 1621/2015 instaurado pela Policia Federal, relativo a análises e investigações da Operação Zelotes.
• Aprovado requerimento n. 255/2016 do Sr. Delegado Éder Mauro que requer ao Supremo Tribunal Federal compartilhamento integral dos documentos e inquéritos oriundos da operação Zelotes da Polícia Federal.
• Aprovado requerimento n. 310/2016 do Sr. Marcus Pestana que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios
• Aprovado requerimento n. 311/2016 do Sr. Marcus Pestana que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios.
• Aprovado requerimento n. 366/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer as providencias necessárias para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF envie informações detalhadas, em arquivo pesquisável, acerca dos Conselheiros em exercício na instituição.
• Apresentação do Requerimento n. 367/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 368/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que solicita a convocação do Sr. José Pereira de Barros Neto, Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI.
• Aprovado requerimento n. 94/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF
• Aprovado requerimento n. 144/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação e oitiva do Sr LEONARDO SIADE MANZAN.

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 372/2016, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requeiro que seja solicitado à Consultoria Legislativa desta Casa a identificação das pessoas que segundo inquéritos concluídos pela Polícia Federal e segundo processos em trâmite na Justiça Federal em poder desta CPI, até o presente momento, não se enquadrem como sentenciados, réus, denunciados, indiciados ou testemunhas, relativamente aos fatos que são objeto de investigação por parte desta Comissão.
  Uma vez identificadas tais pessoas solicito ainda que os requerimentos de convocação das mesmas sejam votados em bloco.
  
  ". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 377/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requerimento de convocação do Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio, para
  prestar depoimento na CPI do CARF". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Aprovado requerimento n. 373/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer sejam disponibilizados de forma transparente os julgamentos que estão em pauta no CARF.
• Aprovado requerimento n. 374/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer sejam enviados a esta comissão os nomes dos escritórios de advocacia e advogados que atuaram no CARF nos anos de 2004 a 2016.
• Aprovado requerimento n. 382/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes relativo ao caso do Banco Bradesco
• Aprovado requerimento n. 114/2016 dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão que requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI.

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 384/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer indicação de alterações e inclusões no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 385/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre um Conselho Federal Administrativo Fiscal com natureza de autarquia". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 127/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF, para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 148/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação da Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF e sócia do escritório JR Silva advogados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 173/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 125/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor ANTONIO LISBOA CARDOSO, ex-Conselheiro da Câmara do Conselho Administrativo de Recursos - CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 154/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 129/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora EIVANICE CANÁRIO DA SILVA, ex-Conselheira suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 191/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. EIVANICE CANÁRIO DA SILVA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 118/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JOÃO BATISTA GRUGINSKI, ex-auditor da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 172/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO GRUGINSKI para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 379/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de AMADOR OUTERELO FERNANDEZ, ALBERT RABELO LIMOEIRO, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN, DORIVAL PADOVAN e RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 155/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Maurício Taveira e Silva, conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 238/2016 do Sr. Hildo Rocha que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o esquema da venda de decisões do CARF.
• Aprovado requerimento n. 239/2016 do Sr. Hildo Rocha que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do CARF.
• Aprovado requerimento n. 347/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a convocação do Senhor PAULO BALTAZAR CARNEIRO, ex-Secretário-Adjunto da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão.
• Aprovado requerimento n. 348/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 349/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 350/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 351/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 352/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 353/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 354/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 355/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 356/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 358/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 359/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 57/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 380/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação dos Conselheiros do CARF VALMIR SANDRI e VALMAR FONSECA DE MENEZES para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 135/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do CARF para prestar depoimento.
  
• Aprovado requerimento n. 335/2016 do Sr. Vitor Valim que requer a convocação dos Senhores VLADIMIR SPINDOLA E CAMILO SPINDOLA.
• Aprovado requerimento n. 131/2016 do Sr. Izalci que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EZIQUIEL ANTÕNIO CAVALLARI, empresário, proprietário da empresa Alfa Atenas Assessoria Empresarial para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  
• Aprovado requerimento n. 176/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EZIQUIEL ANTÔNIO CAVALLARI para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 134/2016 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos.
• Aprovado requerimento n. 159/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 162/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior
• Aprovado requerimento n. 334/2016 do Sr. Vitor Valim que requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR.
• Aprovado requerimento n. 206/2016 do Sr. Wellington Roberto que requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)
• Aprovado requerimento n. 330/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 333/2016 do Sr. Vitor Valim que requer a convocação do Senhor WALTER FARIA.
• Aprovado requerimento n. 340/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 229/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a Convocação do Sr. Igor Queiroz Barroso, Diretor do Grupo Edson Queiroz, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 383/2016 do Sr. Hildo Rocha que requer a convocação do Senhor IGOR QUEIROZ BARROSO, Diretor do Grupo Edson Queiroz, para prestar esclarecimentos na Comissão.
• Aprovado requerimento n. 375/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação de representante da Confederação Nacional do Comércio para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 93/2016 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal e bancário da empresa Guerra Advogados Associados
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação do Sr Antônio Maciel Neto
• Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do GRUPO CAOA.
• Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa LASER TECH.
• Aprovado requerimento n. 321/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 357/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 362/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Paulo Roberto Júlio Ferreira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 363/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 100/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Victor Garcia Sandri, , da empresa Cimentos Penha
• Aprovado requerimento n. 234/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a Convocação do Sr. Victor Garcia Sandri, Presidente do Grupo Cimento Penha, e do Sr. Guido Mantega, ex- ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito
• Aprovado requerimento n. 168/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDUARDO DE SOUZA RAMOS para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 156/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer a convocação do Sr. Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 170/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 247/2016 do Sr. Alexandre Baldy que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita a convocação do Sr Carlos Alberto de Oliveira Andrade
• Aprovado requerimento n. 331/2016 do Sr. João Carlos Bacelar que requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE e das empresas do Grupo CAOA no período compreendido em 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 56/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 214/2016 do Sr. Delegado Éder Mauro que requer a convocação do Sr. Luiz Alberto dos Santos, Ex- subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 58/2016 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento.
• Aprovado requerimento n. 86/2016 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República.
• Aprovado requerimento n. 230/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a Convocação do Sr. Jason Zhao, CEO da Huawei, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 367/2016 do Sr. Vitor Valim que requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO.
• Aprovado requerimento n. 368/2016 do Sr. Vitor Valim que requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO.
• Aprovado requerimento n. 225/2016 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 389/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja retirado de tramitação requerimentos, com base no artigo 104 do RI ". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 391/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Milton Lyra, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 392/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 393/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 394/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Amador Outerelo Fernandez, advogado da GERDAU". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 395/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 396/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Retirada dos requerimentos 205 e 208/2016 - CPI CARF". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4873/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF, por 60 (sessenta) dias". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4885/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF por 60 (sessenta) dias". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação do Requerimento n. 409/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento n.º 60, de 2016, de nossa autoria". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5027/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF, por 60 (sessenta) dias.
  ". Inteiro teor

CPI do CARF ( CPICARF )

• Apresentação da Relatório n. 1/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a receita federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais- carf". Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPICARF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor