RCP 17/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CPICARF => RCP 17/2015 Voto em Separado 12/07/2016 Joaquim Passarinho Perante a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), criada nos termos do Requerimento de Instituição nº 17 de 2015. Inteiro teor
REL 1/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Relatório 10/08/2016 João Carlos Bacelar COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS- CARF Inteiro teor
VTS 2 CPICARF => RCP 17/2015 Voto em Separado 10/08/2016 Ivan Valente Voto em Separado, apresentado pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar Denúncias de fraudes contra a receita federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARF Inteiro teor