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PL 1472/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lobbe Neto - PSDB/SP

Apresentação
10/07/2003

Ementa
Institui o Sistema Único de Consórcios e Sorteios (SUCS), de bens móveis duráveis e unidades imobiliárias de qualquer tipo, espécie e natureza; dispõe sobre a adoção de programa de renovação da frota de veículos automotivos; autoriza a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis através de consórcio, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2006 Apense-se este ao PL-7161/2006. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 30/05/08 PÁG 24233 COL 01

Apensados

Apensados ao PL 1472/2003 ( 2 )

  • PL 1525/2003
  • ,  PL 2471/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos temos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões:
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Economia, Indústria e Comércio,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação
    Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-1525/2003.
25/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 08 03 PÁG 40027 COL 01. Inteiro teor
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2471/2003.
07/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

08/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retifica o Ato da Presidência datado de 16 de outubro de 2003, que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1472, de 2003, em face ao novo despacho da Mesa, que apensa o referido projeto ao Projeto de Lei nº 7161, de 2006, do Senado Federal, considerando-o como principal, em substituição ao Projeto de Lei nº 1472, de 2003.
    DCD de 09/06/06 PÁG 29551 COL 01.
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1472/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
29/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7.161/06, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 30/05/08 PÁG 24233 COL 01 Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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