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PDS 243/2000 MERCOSUL Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo (SF)

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Roberto Requião

Apresentação
09/05/2002

Ementa
Susta a Portaria nº 08, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/2002	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal pelo Sen. Roberto Requião Inteiro teor
30/05/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Sen. Pedro Simon
07/08/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Sen. Pedro Simon Parecer do Relator, Sen. Pedro Simon, pela aprovação. Inteiro teor
06/05/2005	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Devolvido ao relator.
29/01/2007	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Matéria ARQUIVADA ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
02/02/2007	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Devolvida sem manifestação.