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PDS 364/2003 MERCOSUL Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo (SF)

Situação: Arquivada

Origem: PDC 2317/2002

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Apresentação
16/06/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrada em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/06/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Aprovado por Unanimidade o Parecer

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/06/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Inteiro teor
24/06/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha. Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. Inteiro teor
26/06/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Encaminhados pasta de tramitação e originais dos pareceres à Subscretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.