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PL 1399/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cabo Sabino - PR/CE

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) 10/07/2015

Apensados

Apensados ao PL 1399/2015 ( 5 )

  • PL 1577/2015 (3)
  • ,  PL 2461/2019 (1)
  • ,  PL 714/2024
  • ,  PL 4596/2023
  • ,  PL 10264/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1399/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 390 COL 01. Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
09/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

01/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3640/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.399 e 2.535, ambos de 2015". Inteiro teor
13/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2285/2015. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 3.640/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.640/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, "a", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.399/2015 ao Projeto de Lei n. 2.285/2015, ao qual o Projeto de Lei n. 2.535/2015 encontra-se apensado. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.285/2015, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2.285/2015: À CSSF, à CDC, à CPD, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]"
20/01/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, Memo nº 019/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6389/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.577, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.399, de 2015, por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.389/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.389/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.577/2015 ao Projeto de Lei n. 1.399/2015. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

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