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SBT 2 CCJC => PL 6701/2013 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
23/04/2015

Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 6.701, DE 2013 Tipifica a conduta de franquear ou facilitar o acesso de preso a aparelho telefônico, radiofônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, valendo-se da condição de diretor de penitenciária ou agente público


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
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