REQ 904/2003 => PL 286/2003
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
24/06/2003
Ementa
Requer a apensação do PL 286/03 que altera a redação do art. 44, da Lei nº 9.096/95 acrescentando-lhe o inciso V ao PL 6216/02 que acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096/95.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|