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PL 1148/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
15/04/2015

Ementa
Dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno, imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS), dos produtos que menciona, para os artigos esportivos, equipamentos e maquinas destinados ao uso, manutenção e pratica do esporte golfe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/04/2015	Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1148/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3219/2015, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1148/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno, imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS), dos produtos que menciona, para os artigos esportivos, equipamentos e maquinas destinados ao uso, manutenção e pratica do esporte golfe". Inteiro teor
24/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 325 COL 01. Inteiro teor
28/04/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
01/07/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
15/07/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
18/09/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Devolvido ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
06/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3219/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requeiro nos termos regimentais a retirada do projeto de lei 1148/2015". Inteiro teor
16/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1148/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3219/2015, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
19/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CESPO o Memorando nº 328/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor