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PL 1094/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2015

Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2015	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)	04/05/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1.094/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1094/2015, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que: "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público". Inteiro teor
16/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1113/2015. Inteiro teor
23/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 243 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1113/2015 apensada.
29/04/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
30/04/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
13/05/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1919/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 1578/2015 ao PL 1094/2015". Inteiro teor
28/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1578/2015. Inteiro teor
01/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 1.919/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.919/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.578/2015 e 1.094/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 1113/2015, e do PL 1578/2015, apensados. Inteiro teor
01/07/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2500/2015, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1094/2015". Inteiro teor
20/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1.094/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDEIC o Memorando nº 212/2015 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
11/08/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolução à CCP, devido à aprovação do Requerimento n.º 2500/2015.