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RIC 502/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PTB/RJ

Apresentação
12/06/2003

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre matrículas de servidores públicos transferidos de sede ex officio, bem como de seus dependentes legais.

Dados Complementares:
Ministro Cristóvam Buarque.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ). Inteiro teor
13/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
16/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
18/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
25/06/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Educação, Cristovam Ricardo Cavalcante Duarte ,por meio do OF. 1522/2003.
08/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta a partir de 08/07/2003
08/08/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • AV.152/2003-MEC/GM, do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, com esclarecimentos.
13/08/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • OF. 1951/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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