Versões para impressão

PLP 56/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Feu Rosa - PSDB/ES

Apresentação
11/06/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2004 Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15919 col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Feu Rosa Inteiro teor
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
    DCD 08 07 03 pág 31353 col 02.
03/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
07/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2003. Inteiro teor
18/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes
15/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
    DCD 14 04 04 pág 15919 col 02.
13/04/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 14/04/2004.
06/05/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
22/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela rejeição. Inteiro teor
01/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer reformulado, do Relator, Dep Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
06/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformuolado.
15/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
24/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
08/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
22/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
29/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
08/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 356 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 06/04/2005 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2005 - 14h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas