Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 879/2003, pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 879/2003 do Sr. Paulo Delgado que requerimento de urgência para o PL 1.152/03
• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude de aprovação de requerimento de urgência.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-161/2003

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense-se esta do PL-161/2003. Deferido Requerimento 939/03, do Dep Paulo Delgado, solicitando esta desapensação.
  DCD 05 07 03 PÁG 31167 COL 02.
• Às Comissões: de Seguridade Social e Família; Financas e Tributação (Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a Mesa.
• Aprovado Requerimento de Sr. Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que este Projeto, item 4 da pauta, seja apreciado como item 2 da Ordem do Dia.
• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir parecer ao Projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do projeto. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, para proferir o parecer ao Projeto pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Dr. Benedito Dias, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir parecer ao Projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiu a Matéria Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Encaminhou a Votação Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.152, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.152-A/03).
  DCD 10 07 03 PÁG 32084 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1423/03.
• Transformado na Lei 10708/03 . DOFC 01 08 03 PAG 03 COL 02.