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PLP 49/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Cardoso - PSB/RJ

Apresentação
27/05/2003

Ementa
Dispõe sobre operações de financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.

Dados Complementares:
Obriga os bancos e instituições financeiras que captam recursos do SBPE a aplicarem um percentual mínimo, em operações de financiamento imobiliário, nos municípios de origem dos recursos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 49/2003 ( 1 )

  • PLP 167/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT.
11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/2003. Inteiro teor
12/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
25/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR.
01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
23/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-167/2004.
17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 356 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas