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RIC 414/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP

Apresentação
22/05/2003

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre a situação fiscal perante o INSS, das pessoas físicas e jurídicas no município de Campinas e região.

Dados Complementares:
Ministro Ricardo Berzoini.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP). Inteiro teor
23/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
26/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
04/06/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
10/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, através do OF 1016/03 .
18/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 305, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, com esclarecimentos.
03/09/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Comunicado ao autor o recebimento de resposta confidencial conforme Ofício 1SECM/RI nº 2237/2003, encaminhada ao Presidente da Câmara pelo Of. 2235/2003, de 02/09/2003.
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2003 - 08h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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