REQ 51/2003 CSSF
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/05/2003
Ementa
Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, do CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e do CONADA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para que sejam discutidas formas de garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Requerimento com correção da ementa, definindo como tema a ser tratado "a garantia de um parente acompanhante em caso de internações para todos os usuários do SUS". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 04/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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