EMR 3 CSSF => PL 6680/2002 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2003

Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 3/2003 Acrescente-se o seguinte art. 7º ao Projeto, renumerando os demais: "Art. 7º Esta lei será regulamentada no prazo de noventa dias de sua publicação."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Selma Schons