REQ 19/2003 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/03/2003
Ementa
Requer que sejam designados deputados membros da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos criada para tratar do Caso das Crianças Emasculadas do Estado do Maranhão".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/04/2003 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado o Requerimento. Designados os Deputados Orlando Fantazzini e Terezinha Fernandes. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2003 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 02/04/2003 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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