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PPR 1 MPV08302 => MPV 83/2002 Inteiro teor
Parecer Reformulado de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Guerra - PSDB/MG

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Sobre a Mesa o Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, designado para proferir parecer a esta MPV pela Comissão Mista do Congresso Nacional; lido pela Presidência, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2003 Plenário ( PLEN )
Sobre a Mesa o Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, designado para proferir parecer a esta MPV pela Comissão Mista do Congresso Nacional; lido pela Presidência, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

MPV83 ( MPV08302 )

  • Apresentação do Parecer Reformulado de Plenário pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Sobre a Mesa o Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, designado para proferir parecer a esta MPV pela Comissão Mista do Congresso Nacional; lido pela Presidência, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
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