RIC 159/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/2003

Ementa
Solicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que este, após consulta à Secretaria de Estado de Transportes e à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado - CODERTE - preste informações relativas ao processo de privatização do Terminal de Garagem Menezes Côrtes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Sandro Matos (PSB-RJ). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa. Inteiro teor
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
18/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação da recurso, nos termos do artigo 116, inciso IV do RI (05 sessões).
    DCD 19/02/04 Pag 6740 Col 01.
03/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do RIC 159/2003, nos termos do Artigo 115 § único do RI.
    DCD 23/03/2004 PÁG 11972 COL 01. Inteiro teor
11/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Não recebidos pela CCP.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária