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PL 368/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 368/2003 ( 1 )

  • PL 736/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
07/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PAG 11447 COL 02. Inteiro teor
10/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-736/2003.
07/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 862/2003, pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
13/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação do PL 736/2003 a este, que determina a mudança da forma de apreciação da apensada para Sujeita à Apreciação do Plenário.
    DCD 27 05 03 PÁG 23070 COL 01. Inteiro teor
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
    DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01. Inteiro teor
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor
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