EMC 25/2003 CTASP => PL 7508/2002
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Sérgio - PT/RJ
Apresentação
13/03/2003
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002
Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................................................................
....................................................................
"Art. 60-A. A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13 e 19 desta Medida Provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões".
I - Suprimido
II - Suprimido
Parágrafo único. Suprimido
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|