REQ 31/2003 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/03/2003
Ementa
Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao processo de Reforma Agrária, Invasões de Terras promovidas pelo MST, os Critérios de Desapropriação de Terras adotadas pelo INCRA e a Revisão dos Índices adotados para definir o Grau de Utilização e de Produtividade dos Imóveis Rurais vistoriados
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/03/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Prejudicado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/03/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 19/03/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|