Acompanhe

REQ 55/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.

REQ 51/2003 CAPADR - Moção de repúdio à aprovação da Lei Argentina nº 25.715, que aprovou sobretaxa de proteção de 20% sobre a importação de açúcar.

REQ 56/2003 CAPADR - Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 , parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública no plenário desta Comissão para discutir recente Lei aprovada pelo Congresso Argentino, sobretaxando as ilmportações de açuçar brasileiro por aquele país.

REQ 57/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 29, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam criadas, no âmbito desta Comissão, as seguintes subcomissões: PERMANENTES: 1 - Biotecnologia; 2 - Política Agrícola, Agrária e Pesca; e 3 - Endividamente, Seguro e Crédito Rural ESPECIAIS: 1 - Agronegócio;e 2 - Energia, Silvicultura, Meio Ambiente e Seca

REQ 52/2003 CAPADR - Solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.

REQ 21/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.

REQ 26/2003 CAPADR - Solicitam sejam convidados os srs. Ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, e a sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, bem como representantes da sociedade civil organizada, para debaterem a proibição do cultivo e comércio de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.

REQ 27/2003 CAPADR - Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.

REQ 28/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao Endividamento Rural, com o objetivo de verificar os procedimentos aplicáveis na evolução do saldo devedor alongado com base nas disposições estabelecidas pela Lei nº 9.138, de 1995 e demais alterações, tendo em vista as transferências das mesmas para a União com base na Medida Provisória nº 2.196, de 2001.

REQ 29/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aplicáveis ao Meio Rural, Contrato Temporário e outros temas relativos à Geração de Emprego e Renda no Agronegócio Brasileiro.

REQ 30/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar da Política voltada à Pecuária Leiteira e de Corte, ao Setor Cafeeiro e ao Setor Hortifrutigranjeiro.

REQ 31/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao processo de Reforma Agrária, Invasões de Terras promovidas pelo MST, os Critérios de Desapropriação de Terras adotadas pelo INCRA e a Revisão dos Índices adotados para definir o Grau de Utilização e de Produtividade dos Imóveis Rurais vistoriados

REQ 32/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas à Revisão do Código Florestal Brasileiro e disposições que tratam da Mata Atlântica.

REQ 33/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar de temas ligados à BIOTECNOLOGIA, especialmente aqueles que envolvem a Produção de Produtos Transgênicos no Setor Agropecuário Brasileiro.

REQ 34/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar do Seguro Renda voltado ao setor Agropecuário Brasileiro.

REQ 35/2003 CAPR - Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".

REQ 36/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Organismos Geneticamente Modificados - Transgênicos

REQ 37/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a denominação: Acompanhamento de propostas em tramitação para a Agricultura Familiar.

REQ 38/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Reforma Agrária: Propriedade Pública e Privada.

REQ 39/2003 CAPADR - Requer seja convocada a Exma. Sra. Ministra de Meio Ambiente para debate sobre a regulamentação dos transgênicos.

REQ 40/2003 CAPADR - Requer seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para, em audiência pública, oferecer esclarecimentos sobre o problema das invasões de terras pelo MST.

REQ 41/2003 CAPADR - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública, no Plenário desta Comissão, para discutir os problemas enfrentados pela pesca brasileira e a implantação de novas políticas públicas para o setor.

REQ 42/2003 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para discutirmos sobre o controle e a expansão das florestas plantadas.

REQ 43/2003 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial para tratar dos assuntos relacionados aos Organismos Geneticamente Modificados - TRANSGÊNICOS.

REQ 44/2003 CAPADR - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as importações oriundas de paraísos.

REQ 45/2003 CAPADR - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias a fim de debater a situação da soja transgênica no Brasil, com os seguintes convidados: membros do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público, da EMBRAPA, da CNA e do IDEC.

REQ 46/2003 CAPADR - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discussão da Lei Americana de Bioterrorismo e os seus reflexos nas exportações brasileiras de alimentos para os Estados Unidos da América.