REQ 17/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/03/2003
Ementa
Solicito sejam convidados os Srs. Presidentes das Empresas Aéreas VARIG e TAM, o Sr. Secretário de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça e representantes do Departamento de Aviação Civil -DAC- e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, para prestar esclarecimentos sobre as regras da fusão dessas duas empresas e o impacto sobre o consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado o Requerimento, por unanimidade, em 19/03/03, com adendo do autor no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 29/03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 19/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 06/05/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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Sessões e Reuniões
- 19/03/2003 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária