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RIC 215/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PROS/RJ

Apresentação
18/03/2015

Ementa
Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito da competência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que se manifeste sobre as providências que está adotando para viabilização da execução de projeto de regularização fundiária em imóvel de titularidade do INSS, situado em Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, ocupado há anos por milhares de pessoas de baixa renda, sobretudo diante da possibilidade desse imóvel ser objeto de dação em pagamento à União, para quitação de dívidas que o Fundo Nacional de Previdência Social tem com a União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 08/04/15 PÁG 547 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 553/15, de 13 de maio de 2015.
29/04/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 215/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito da competência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que se manifeste sobre as providências que está adotando para viabilização da execução de projeto de regularização fundiária em imóvel de titularidade do INSS, situado em Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, ocupado há anos por milhares de pessoas de baixa renda, sobretudo diante da possibilidade desse imóvel ser objeto de dação em pagamento à União, para quitação de dívidas que o Fundo Nacional de Previdência Social tem com a União". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
07/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 08/04/15 PÁG 547 COL 01. Inteiro teor
07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 08/04/15 PÁG 547 COL 01. Inteiro teor
10/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 254/2015, ao Ministro da Previdência Social Senhor Carlos Eduardo Gabas.
  • Prazo para Resposta Externas (de 11/04/2015 a 11/05/2015)
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
06/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 028, 06 de maio de 2015, do Ministério da Previdência Social
13/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 553/15, de 13 de maio de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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