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RIC 7/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO

Apresentação
19/02/2003

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca das providências para reassentamento dos ocupantes de glebas sobre as quais incidiu a demarcação da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.

Dados Complementares:
Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação (Art. 116, RICD) pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO). Inteiro teor
20/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA
24/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
26/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à 1SECM.
07/04/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz, através do Of 344/03.
  • AV 226/03, do Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, com esclarecimentos.
04/06/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 908/2003.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2003 - 08h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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