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MSC 1240/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/01/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1111/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
18/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
    Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
    Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor
19/02/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Lindberg Farias
25/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 421/03 da CREDN, solicitando a reconstituição desta Mensagem.
18/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Lindberg Farias, pela aprovação. Inteiro teor
29/01/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/02/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1111/2004
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Sessões e Reuniões
  • 29/01/2004 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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