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MSC 1239/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/01/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Artigo 54 do RI),
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 299/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
18/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
    Finanças e Tributação (Artigo 54 do RI),
    Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor
18/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
19/02/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
20/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Mattos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
06/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 299/03.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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