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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 29/05/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 3
- Início
- 29/05/2003 às 10:55
- Término
- 29/05/2003 às 11:32
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
-
MSC 1247/2002 - Submete-se à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos no dia 7 de março último, em Brasília.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ivan Ranzolin (PPB-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 8
-
REQ 46/2003 CREDN - Requer seja apreciado Voto de louvor à indicação do Embaixador Sérgio Vieira de Mello ao posto de representante especial da ONU no Iraque.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Requerimento
-
REQ 48/2003 CREDN - Convida a Senadora Céline Hervieux-Payette, do Canadá; o Professor Armand de Mestral, da McGill University, especialista em NAFTA; Embaixador Clodoaldo Hugueney e José Carlos de Magalhães, Professor da USP, para identificar possibilidades de cooperação com o Canadá, no contexto da ALCA, como alternativa que leve a um maior equilíbrio nas discussões com os EUA.
- Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
-
REQ 43/2003 CREDN - Requer, nos termos regimentais, que seja feito o convite ao Embaixador da Argentina, para debater, nesta Comissão, as linhas gerais que serão empreendidas pelo novo Governo eleito na Argentina.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Requerimento
-
REQ 44/2003 CREDN - Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado, em audiência pública, o Dr. Carlos Francisco Teodoro Machado Ribeiro de Lessa - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, com a finalidade de esclarecer a Comissão sobre a concessão de empréstimos para países da América do Sul.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
REQ 45/2003 CREDN - Requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Professor Ricardo Caldas, relator do Painel sobre Acesso a Mercados, Tarifas, Barreiras e Regras de Origem e co-autor do livro que consolidou os anais do Seminário Brasil e ALCA, realizado nesta Casa na legislatura anterior.
- Autor: MOISÉS LIPNIK (PDT-RR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Requerimento
-
MSC 974/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Almeida (PSDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
MSC 1239/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Leonardo Mattos (PV-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
MSC 142/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luciana Genro (PT-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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