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Câmara pode votar regime de urgência para um projeto que combate a misoginia na internet

31/03/2026

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Comissão aprova aumento de pena para os crimes de corrupção praticados por juízes

30/03/2026

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CPMI do INSS vai tentar votar relatório final nesta sexta-feira

27/03/2026

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Presidente da Câmara quer votar fim da escala de trabalho 6x1 em maio no plenário

26/03/2026

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Deputados aprovam cadastro nacional de clubes punidos por racismo no esporte

25/03/2026

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Câmara pode votar regras para liquidez de bancos em dificuldade e atualização dos limites do MEI

24/03/2026

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Câmara aprova projeto que cria novo crime no Código Penal para punir homens que agredirem filhos para punir a mulher

23/03/2026

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Câmara aprova divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em estabelecimentos comerciais

20/03/2026

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Deputados concluem aprovação de projeto que aumenta penas para furto, roubo e receptação

19/03/2026

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Congresso Nacional promulga acordo entre Mercosul e União Europeia

18/03/2026

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Presidente da Câmara anuncia votação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

17/03/2026

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Deputados podem votar novas regras para o seguro-defeso

16/03/2026

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Deputados aprovam projeto que autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal

13/03/2026

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Câmara aprova regulamentação da profissão de doula

12/03/2026

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Deputados aprovam uso da tornozeleira eletrônica para prevenir violência contra a mulher

11/03/2026

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Câmara aprova projeto que permite ao juiz decretar divórcio de forma imedidata, mesmo com disputa sobre bens

10/03/2026

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Câmara se dedica nesta semana a projetos indicados pela bancada feminina

09/03/2026

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Câmara aprova projeto que concede auxílio emergencial de R$ 600 para atingidos por desastre climático em Minas Gerais

06/03/2026

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Câmara aprova PEC da Segurança, com ação integrada e mais rigor contra o crime organizado

05/03/2026

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Deputados aprovam a criação de novo tipo de crime no código penal para quem assassinar pessoa idosa

04/03/2026

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